combater a fraude contra o IPVA

Para combater a fraude contra o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o Governo do Estado de São Paulo realizou a Operação “De Olho na Placa” com 212 pontos de bloqueio de veículos no dia 22/11. Durante a ação, foram parados 23.369 veículos, dos quais 1.826 tiveram documentos apreendidos porque possuíam certificado de registro em outros Estados com endereços comprovadamente falsos. Os proprietários responderão pelos crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a fraude já causou ao Tesouro paulista uma perda de arrecadação estimada em R$ 500 milhões nos últimos cinco anos. A operação é a primeira reação do poder público contra o aumento da circulação em São Paulo de veículos emplacados em órgãos de trânsito de outras unidades da União, especialmente do Paraná e Tocantins.A operação contou com o apoio do Ministério Público Estadual, 1.100 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda, cerca de 4.000 policiais militares e 500 agentes da Polícia Civil.

O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, informou que 6.588 placas de outros Estados foram identificadas nas blitze. "Temos uma lista com 43 endereços falsos utilizados principalmente por despachantes que formam quadrilhas de fraudadores. Verificamos se tais veículos têm esses endereços e encaminhamos às delegacias", disse em reportagem do jornal Diário de S. Paulo.A polícia também parou 14.955 carros com placas de São Paulo para verificar se o licenciamento está regular. "No exercício de 2006/2007 perdemos R$ 1,2 bilhão em arrecadações", disse Costa.Operação Rosa NegraEm maio deste ano, o Governo paulista realizou a Operação Rosa Negra e concluiu que a fraude de domicílio ocorria principalmente no Paraná e em Tocantins. Segundo as investigações, os registros de 44 mil carros de São Paulo haviam sido transferidos para essas cidades. Quase 22 mil foram para o Paraná, a maior parte, de pessoas físicas.Na operação, o Fisco Paulista identificou 326 locadoras paulistas usando endereços comprovadamente falsos – do Paraná, de Tocantins, de Rondônia e de Minas Gerais. Além disso, pelo menos 2.500 veículos pertencentes a pessoas físicas domiciliadas em São Paulo registravam endereços falsos no Paraná.

A escolha do Tocantins teria sido feita porque uma lei aprovada naquele Estado isentou de IPVA, por um ano, as empresas com frota de veículos (frotistas) lá estabelecidas. No Paraná, a alíquota do imposto é de 2,5% do valor do carro, e o IPVA pode ser parcelado em seis vezes, e à vista tem desconto de 15%.O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina que todo veículo automotor deve ser registrado perante o órgão de trânsito no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei (Artigo 120). E a Lei 6.606/89, que institui e disciplina o IPVA no Estado de São Paulo, dispõe que o tributo será devido no local onde ocorre o registro ou o licenciamento do veículo (Artigo 2°).

Carros alugadosMotoristas que alugaram carros de locadora e foram parados durante a operação "De Olho na Placa" pretendem acionar as locadoras por danos causados, segundo matéria da Folha de S. Paulo."Perdi visita a clientes e deixei de fechar negócios com futuros representantes comerciais do meu produto", disse José Paulo da Silva, 27 anos, supervisor de vendas da DJ Cachaça, empresa de Divinópolis (MG), ao jornal Folha de S. Paulo. De acordo com ele, a empresa alugou três carros para visitar clientes na cidade e um deles foi apreendido.A Abla (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis) diz que a operação do governo estadual "carece de amparo legal e será contestada em juízo". Segundo a entidade, o setor "não irá se curvar diante dos artifícios de intimidação e constrangimento infringidos aos seus clientes, aos turistas e à população em geral, artifícios esses representados pelas apreensões e/ou impedimento de circulação dos veículos".